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Depois de dois anos de mobilização desde a aprovação da Emenda Constitucional 132/23, o sistema associativo brasileiro conquistou uma vitória histórica. O Senado aprovou, na terça-feira (30), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta pontos da Reforma Tributária sobre o Consumo e garante a exclusão das contribuições associativas da cobrança do Imposto sobre …

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realiza nesta quarta-feira (24), às 11h, sua 60ª Reunião Extraordinária. O encontro acontece no Plenário nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho (Anexo II) e será presidido pela senadora Damares Alves (Republicanos/DF), presidente da comissão. Na pauta, estão nove projetos de lei que …

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