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Lei


Benefício possibilita o fortalecimento do vínculo familiar e pode ser solicitado por todas as mulheres contribuintes Representando mais de 10% dos benefícios oferecidos pela Previdência Social em 2021, o auxílio-maternidade é um direito cada vez mais abrangente que, mesmo a passos lentos, avança no sentido de oferecer ainda mais estabilidade à família brasileira. Porém, a …

O calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro conta com uma nova data comemorativa: o Dia do Humor, a ser celebrado sempre em 30 de outubro, em homenagem ao nascimento do humorista Paulo Gustavo. A sanção do governador Cláudio Castro à Lei 9440 de 2021, que prevê o novo calendário, foi publicada no Diário …