Posts in tag
#AEDO

ALEP promulga lei que fortalece autorização eletrônica para doação de órgãos
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), promulgou nesta quinta-feira (11) a Lei nº 22.618/2025, que concede o benefício da meia-entrada em eventos culturais e artísticos aos doadores de órgãos no Estado. A legislação altera a Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Paraná (Lei nº 22.130/2024) para incluir a …