O Ministério da Cultura divulgou a Instrução Normativa nº 25/2025, que define novas regras para o uso dos recursos do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)e estabelece a transição para o Ciclo 2.
O principal destaque é a orientação sobre a aplicação dos recursos do primeiro ciclo por estados, municípios e Distrito Federal.
Segundo a coordenadora-geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Diretoria de Assistência Técnica do MinC, Lais Valente, a norma é essencial para orientar gestores:
“Os entes precisam entender como prestar contas dos recursos já executados no primeiro ciclo e também como utilizar os valores não executados na passagem de um ciclo para o outro.”
As mudanças buscam reforçar a transparência e o uso responsável dos recursos, estabelecendo prazos, procedimentos e mecanismos de fiscalização na aplicação do orçamento cultural.
Lais Valente explica que a medida garante segurança jurídica na continuidade da política:
“A lei tem execução permanente. Os entes vão seguir recebendo e aplicando os recursos de forma continuada, e era necessário um marco regulatório que organizasse esse processo.”
Reconhecida como a maior política pública de cultura da história do Brasil, a PNAB destina até R$ 3 bilhões por ciclo a estados, municípios e ao Distrito Federal. Os valores podem ser aplicados em diferentes frentes: apoio a Pontos e Pontões de Cultura, manutenção de espaços culturais, ações de fomento artístico e até obras de infraestrutura.
De acordo com o Ministério da Cultura, a nova normativa garante que cada real chegue de forma efetiva a quem faz a cultura acontecer em todas as regiões do país.
