Nos últimos anos, o modo de vida do Povo Katitãurlu, na Terra Indígena (TI) Sararé, localizada no oeste do Mato Grosso, próximo à fronteira com a Bolívia, tem sido diretamente afetado pela intensificação do garimpo ilegal. Cerca de 200 indígenas enfrentam sério risco de morte, seja pela contaminação causada pela atividade criminosa, pelo aumento da violência ou pela presença do narcotráfico na região.
Atualmente, a TI Sararé é considerada a mais impactada pelo garimpo ilegal em todo o Brasil. Em 2024, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) registrou um recorde de alertas de destruição na área: 570 hectares comprometidos. Além dos crimes ambientais e da usurpação de bens da União, foram constatadas graves violações de direitos humanos e ameaças irreversíveis à integridade territorial, cultural, espiritual, ambiental, alimentar e física dos Katitãuhlu.
Na segunda matéria da série especial “DPU na COP30: Justiça Climática é Direito”, lançada pela Assessoria de Comunicação (ASCOM) da DPU na última segunda-feira (25/08), mostramos como a Defensoria Pública da União (DPU) atua tanto na defesa dos direitos desta comunidade indígena quanto na proteção do meio ambiente local.
Diante desse cenário, a DPU enviou ofícios a diversos órgãos cobrando esclarecimentos sobre as ações em curso para proteger o território. Considerando a insuficiência das operações e fiscalizações, que produzem resultados temporários, a Defensoria encaminhou recomendações à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), à Polícia Federal e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A recomendação pedia a imediata desintrusão da TI Sararé – ou seja, a retirada de invasores que ocupam ilegalmente a terra – sugerindo que o MPI coordenasse a operação.
Em junho deste ano, a DPU foi habilitada na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União, a Funai, a Cooperativa de Garimpeiros e Produtores de Ouro do Vale do Sararé e a Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A. O objetivo é garantir ressarcimento e responsabilização pelos danos ambientais decorrentes do garimpo ilegal na reserva indígena. Já houve condenação nesta ACP, mas ainda cabe recurso.
O Ibama informou que, no dia 1º de agosto, iniciou a Operação Xapiri-Sararé para combater o garimpo ilegal na TI Sararé, em Pontes e Lacerda (MT), território tradicional do povo Nambikwara. A operação resultou na destruição de uma extensa estrutura de extração clandestina de ouro e outros minérios, incluindo 73 escavadeiras, oito caminhonetes, 10 caminhões, 66 motores, 17 motocicletas e 148 acampamentos.
A DPU continua acompanhando o caso e atuando ao lado dos indígenas, na expectativa de que a desintrusão seja totalmente efetivada. Somente assim o Povo Katitãuhlu poderá ter seus direitos plenamente garantidos e manter seu estilo de vida tradicional, sem interferência em suas atividades e rituais. A medida também contribuirá para impedir a degradação do solo, da água, da vegetação e da fauna, que ameaça a subsistência da comunidade.
