O estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025”, elaborado pela GO Associados a partir de dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SNIS, 2023) e divulgado pelo Instituto Trata Brasil, revela que, apesar das desigualdades regionais e das dificuldades financeiras enfrentadas por grande parte dos municípios, algumas cidades registraram avanços significativos na ampliação do acesso aos serviços de saneamento.

Curitiba (PR) lidera entre as capitais nos índices de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, com 100% de cobertura nos dois primeiros e 97,14% no último. Também alcançaram 100% no abastecimento de água as capitais Vitória (ES) e Porto Alegre (RS).

A presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, destaca que muitos municípios ainda se encontram em situação irregular em relação a contratos, o que compromete a capacidade de investimento. Segundo ela, o gasto médio por habitante nesses locais é “bastante inferior” ao necessário.

“Temos um investimento de apenas R$ 53 por ano por habitante, quando a média necessária seria de R$ 223. Nessas cidades, os indicadores são muito ruins: apenas 63% da população tem acesso à água e 27% à coleta de esgoto. É fundamental buscar a regionalização, unindo municípios para viabilizar projetos consistentes”, explica.

A análise municipal considerou três indicadores do SNIS: índice de atendimento total de água, índice de atendimento total de esgoto nos municípios atendidos com água e índice de esgoto tratado em relação à água consumida. Como o Brasil possui 5.570 municípios e muitos não enviaram dados ao sistema, o levantamento concentrou-se nas 27 capitais, por sua relevância populacional e econômica.

No abastecimento de água, o estudo aponta crescimento médio de 0,30 ponto percentual entre 2019 e 2023. Belém (PA) foi o destaque, com avanço de 23,12 pontos percentuais — o equivalente a 5,78 pontos ao ano. Em contrapartida, 14 capitais registraram queda nesse indicador.

Na coleta de esgoto, o avanço médio foi de 4,09 pontos percentuais. Seis capitais não apresentaram aumento no período: Palmas (TO), João Pessoa (PB), Recife (PE), Maceió (AL), Rio Branco (AC) e Macapá (AP). Entre os destaques positivos, quatro cidades superaram os dez pontos percentuais de crescimento, com Aracaju (SE) liderando: salto de 20,63 pontos, equivalente a 5,16 pontos ao ano. Já Maceió registrou a maior retração, com queda de 8,63 pontos.

No tratamento de esgoto em relação ao volume de água consumida, o avanço médio foi de 2,32 pontos percentuais. O melhor resultado foi do Rio de Janeiro, com aumento superior a 20 pontos, enquanto Vitória apresentou retração de quase 14 pontos.

O Novo Marco Legal do Saneamento estabelece como meta a universalização do abastecimento de água, garantindo que 99% da população tenha acesso à água tratada até 31 de dezembro de 2033. Atingir esse objetivo significa levar saneamento básico a praticamente todos os brasileiros, consolidando a oferta universal de água potável.

De acordo com o Instituto Trata Brasil, os avanços observados refletem a combinação de maior investimento em infraestrutura, regularização contratual e gestão mais eficiente dos prestadores de serviço — fatores decisivos para que os municípios atinjam as metas de universalização.

Apesar do progresso, o levantamento alerta que centenas de municípios ainda apresentam índices críticos, com menos da metade da população atendida por rede de esgoto. O cenário reforça a urgência em ampliar investimentos e fortalecer a governança do setor, para reduzir desigualdades e garantir condições adequadas de saúde pública em todo o país.