O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), promulgou nesta quinta-feira (11) a Lei nº 22.618/2025, que concede o benefício da meia-entrada em eventos culturais e artísticos aos doadores de órgãos no Estado.
A legislação altera a Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Paraná (Lei nº 22.130/2024) para incluir a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (AEDO). Com isso, passa a ser reconhecida oficialmente a manifestação registrada por cidadãos na plataforma digital regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trazendo mais segurança e agilidade aos processos de transplante.
Na justificativa do projeto, de autoria de Curi e da deputada Mabel Canto (PP), os parlamentares destacaram a urgência da medida diante da realidade do sistema nacional de transplantes. Segundo o Ministério da Saúde, em 2023 cerca de 65 mil pessoas aguardavam por um órgão no Brasil — sendo 37 mil por um rim e 25 mil por uma córnea. Um dos principais obstáculos, conforme a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, é a alta taxa de recusa familiar, que chega a 50% dos casos, muito acima da média de países como a Espanha, onde esse índice é de apenas 12%.
A AEDO, regulamentada pelo Provimento nº 164 do CNJ, permite que o cidadão manifeste eletronicamente, de forma gratuita, o desejo de ser doador, por meio do site www.aedo.org.br ou pela Central Nacional de Doadores de Órgãos. Os registros ficam disponíveis para consulta de profissionais de saúde, servindo como apoio na abordagem às famílias.
Mutirão de incentivo na Assembleia
Junto à promulgação da lei, a Alep está promovendo um mutirão de adesão à Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, em parceria com cartórios do Paraná e o Colégio Notarial do Brasil. O objetivo é ampliar o número de registros eletrônicos no Estado.
Durante o mutirão, interessados podem manifestar o desejo de doar órgãos como coração, córneas, fígado, intestino, medula, pâncreas, pulmão, rins, pele, válvula cardíaca, entre outros. O processo é feito pelo aplicativo e-Notariado, onde o cidadão informa dados pessoais, órgãos que deseja doar e o cartório de preferência.
Após o envio, o tabelionato entra em contato para uma breve entrevista por videochamada. Só então é emitido o certificado digital que comprova a doação e insere o nome do voluntário no Sistema Nacional de Transplantes.
“O Paraná dá um grande exemplo ao Brasil, sendo o Estado que mais possui doadores de órgãos. Com este mutirão, queremos que em 2025 o Paraná não apenas lidere, mas supere de forma significativa os demais estados”, destacou o presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD).
O atendimento ocorre no Espaço Cultural da Assembleia Legislativa, às segundas, terças e quartas-feiras, das 9h às 17h, até o fim de setembro.
